Guia do cooperante

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O que é uma cooperativa?

Segundo a Declaração da Aliança Cooperativa Internacional sobre Identidade Cooperativa, uma cooperativa é uma associação autónoma de pessoas, que se unem, voluntariamente, para satisfazer necessidades e aspirações económicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada.

A cooperativa é uma empresa de fins não lucrativos, aberta a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir as responsabilidades de membro.

Contrariamente aos outros tipos de empresas, nas cooperativas cada pessoa tem direito a um voto, independentemente dos títulos de capital que detenha. A assembleia geral – onde podem participar e votar todos os sócios – é o seu órgão principal de decisão, e é também quem elege os órgão sociais (mesa da assembleia geral, direcção e conselho fiscal).

O que diferencia uma cooperativa integral?

Ao contrário das cooperativas que se focam num ou poucos ramos de actividade, uma cooperativa integral tenta operar em todos os ramos de actividade social e económica necessários ao viver, desde a produção de todo o tipo de bens e serviços ao desenvolvimento de projectos em áreas como a saúde, a educação ou a habitação.

São cooperativas de base territorial que pretendem assim promover uma economia de proximidade, reforçar a relação entre produtores e consumidores (cidadãos em geral), a partilha de necessidades e a procura de soluções comuns. Uma cooperativa integral quer contribuir para aumentar a resiliência das sociedades, tornando-as mais capazes a resolver os desafios que se lhes colocam e a aproveitar os recursos que estão disponíveis, quer humanos quer naturais.

As cooperativas integrais têm ainda preocupações ambientais: pretendem promover processos de produção que minimizem impactos ecológicos negativos e que sejam maioritariamente de origem local. No caso de produtos que não sejam produzidos localmente, privilegiam as lógicas de comércio justo, em que a maior parte do preço de venda é entregue aos produtores e não a intermediários, e processos de produção que respeitam os direitos dos trabalhadores e princípios ecológicos.

Quais são as secções da Minga?

A Minga é organizada em quatro secções:

    • Agrícola. Produção e venda de hortícolas e frutícolas, assim como de fatores produtivos e de transformados.
    • Comercialização. Produção e venda de todo o tipo de bens não alimentares, como por exemplo artesanato, brinquedos, cerâmica, cosmética, livros, roupa, etc.
    • Habitação e Construção. Aquisição de terrenos ou edifícios, construção e reabilitação de edifícios.
    • Serviços. Prestação de serviços nas mais diversas áreas, como por exemplo arquitectura, restauração, contabilidade, canalização, educação, design, saúde, consultoria, direito, economia, engenharia, veterinária, segurança alimentar, entre outras.

Cada associado pode ser membro de uma ou mais secções.

A multisectoralidade facilita a legalização e formalização em várias actividades produtivas que de outra maneira não seriam feitas, ou teriam de se fazer de forma informal.

A multisectoralidade também possibilita aos sócios da Minga fazer coisas diferentes ao longo da vida e mesmo ao longo do ano, enriquecendo as suas vidas e competências numa aprendizagem contínua, em vez de encerrar o trabalhador numa especialização única

Que vantagens há em associar-me a uma cooperativa como a Minga?

De um ponto de vista imediato, a cooperativa permite que cada associado possa agir como se tivesse uma empresa própria: pode faturar os seus produtos e/ou serviços, aceder à contabilidade organizada (para reaver IVAs, justificar custos/receitas), criar fichas de clientes e fornecedores, contratar pessoas, colocar produtos em lojas à venda ou à consignação, participar em feiras e mercados, ter uma página no site e um email profissional, estabelecer parcerias institucionais, candidatar a fundos, etc. A principal vantagem é que os elevados custos de ter uma empresa (contabilista, pagamentos especiais por conta, tesouraria, site, etc.) são partilhados por todos os cooperantes, ficando muito mais barato para cada um. O associado também poupa tempo com processos burocráticos, que são resolvidos a nível central pela cooperativa, podendo dedicar assim mais tempo e energia à sua actividade.

Ao ser uma cooperativa integral, a Minga permite que os seus associados tenham os seus projectos autónomos (em termos económicos e de decisão) dentro da cooperativa nas mais diferentes actividades. Os associados podem também organizar-se entre si para criar sistemas que facilitem a resolução de problemas individuais, como a participação em feiras e mercados, partilha ou cogestão de equipamento (por exemplo, a carrinha da Minga), etc. Há muitas formas de interacção e colaboração que permitem trazer simultaneamente benefícios individuais e colectivos, sendo que essas formas de cooperação são muito bem-vindas, até porque Minga significa Ajudada em vários países da América Latina.

Que custos tenho para ser membro da Minga?

A Minga não tem jóias (custo de entrada) nem quotas (mensalidades/anuidades) obrigatórias. As contribuições que cada um pode dar são livres e podem variar ao longo do tempo.

A Minga financia-se com uma taxa administrativa de 5% sobre cada fatura que é emitida, tendo baixado dos iniciais 8% como consequência da entrada de mais sócios e do aumento do nível de faturação. Quantos mais formos e mais contribuirmos, menos custará a cada um. Este dinheiro serve para pagar o contabilista, um tesoureiro em part-time, um sistema de faturação, o alojamento do site e do email. O usufruto de serviços específicos, como a Loja, a carrinha refrigerada ou participação em feiras ou mercados, têm taxas específicas para cobrir os respectivos custos de operação (rendas, salários, deslocações, etc.), sendo que o objectivo de cada projecto é encontrar a taxa mínima para o serviço ser sustentável.

Adicionalmente, os sócios efectivos têm de adquirir títulos de capital, que não são bem um custo mas um investimento. Estes títulos são obrigatórios pelo código cooperativo e constituem o capital social da cooperativa, podendo ser reavidos se o cooperante decidir sair da cooperativa. O valor de cada título de capital é de 5 euros, sendo que na secção de serviços é preciso subscrever 3 títulos (15 euros) e nas secções de comercialização, habitação e agrícola 20 títulos (100 euros). Estes são os valores mínimos exigidos pelo código cooperativo.

Qual a diferença entre sócio efectivo e sócio colaborador?
O sócio efectivo é um sócio em plenos direitos, pois subscreve capital da cooperativa e, como tal, pode votar na assembleia geral e ser eleito para para membro dos órgão sociais.

O sócio colaborador pode participar nas assembleias gerais mas não tem direito a votar nem pode ser membro dos órgão sociais. Tem, tal como o sócio efectivo, acesso aos produtos que são só para cooperantes.

O que posso fazer com o dinheiro que entra para o meu saldo?

Do valor da fatura (sem IVA) tiram-se os 5% da cooperativa. O valor restante fica em saldo do cooperante. Esse valor pode ser utilizado de três maneiras:

  • Apresentação de custos associados à execução dos projectos (matérias-primas, transportes, alimentação, estadias, serviços contratados, etc.). No caso de actividades com IVA, o cooperante poderá reaver o IVA das faturas apresentadas (as que são elegíveis).
  • Via salários, nomeadamente de contratos a tempo inteiro ou parcial, os quais são feitos a termo indeterminado, podendo ser interrompidos caso o cooperante deixe de ter facturação suficiente.
  • Via Moeda da Minga (saldo interno na loja ou nos serviços oferecidos pela cooperativa).
Como funciona para faturar a clientes?
Para pedir que seja emitida uma fatura para um cliente, é preciso enviar um email para contabilidade@mingamontemor.pt onde são indicados o NIF (número de contribuinte), Nome e Morada do Cliente, e os produtos/serviços vendidos, incluindo quantidades e valor (com a indicação se é com ou sem IVA!). De seguida será reenviado um email com as respectivas faturas. O dinheiro deverá ser transferido para a conta da Minga, cujo NIB se encontra na fatura. Caso seja pago directamente ao cooperante, este deverá transferir a quantia para a conta da cooperativa como se tivesse sido o cliente.
O que afirma a filosofia do decrescimento?

Em primeiro lugar, o decrescimento questiona a ideia de que o objectivo máximo da sociedade é o crescimento económico, nomeadente do binómio consumo/produção, materializado em indicadores como o PIB (Produto Interno Bruto). Ao fazer esta pergunta, a ideia do decrescimento aponta também para a consideração na construção política e nas formas de organização social de outros temas como o bem-estar colectivo, o desenvolvimento social ou o equilíbrio do eco-sistema.